Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6968/2006
Data
03/05/2006
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos para detectar precocemente doenças ou restrições alimentares, em todos os alunos do ensino fundamental de todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-03;6968

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=391885 ]

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