Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6856/2006
Data
05/04/2006
Ementa
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que "dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-04-05;6856

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=385762 ]

2020-10-02T18:16:02.000Z [ 1007694 ]