Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6651/2006
Data
21/02/2006
Ementa
Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-02-21;6651

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-02-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=377058 ]

2020-10-02T18:15:59.000Z [ 1007336 ]