Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6409/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 329/2003 > PL 6409/2005 : LEI-11799-2008-10-29 ]
Ementa
Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;329
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-12-14;6409
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.799, de 29 de Outubro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.799 de 29/10/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=365030 ]
Texto
2005-11-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4117563&disposition=inline ]

2024-08-12T05:31:38.000Z [ 1120808 ]