Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6347/2005
Data
2002
Apelido
[ PLS 39/2002 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;39
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-12-07;6347
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-12-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=362562 ]
Texto
2005-11-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4102165&disposition=inline ]
Texto
2005-08-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4102156&disposition=inline ]

2020-10-02T18:15:56.000Z [ 1006686 ]