Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6303/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/2010 : Lei nº 12.376 de 30/12/2010 ]
Data
30/11/2005
Apelido
[ PL 6303/2005 > PLC 15/2010 : LEI-12376-2010-12-30 ]
Ementa
Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. (Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-11-30;6303
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;15
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-11-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4136893&disposition=inline ]
Texto
2010-11-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4136883&disposition=inline ]
Texto
2010-11-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4136874&disposition=inline ]
Texto
2010-07-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4136865&disposition=inline ]
Texto
2010-03-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4136856&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-03-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. (Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=520764&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=360783 ]

2020-10-02T18:15:55.000Z [ 1006552 ]