Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6226/2005
Data
23/11/2005
Ementa
Dá nova redação ao inciso VI, do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-11-23;6226

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-11-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=358059 ]

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