Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6199/2005
Data
17/11/2005
Ementa
Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-11-17;6199

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-11-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=356160 ]

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