Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6102/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 157/2003 ]
Ementa
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;157
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-21;6102
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-10-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=350073 ]
Texto Final Revisado
2005-10-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744190&disposition=inline ]
Texto
2005-10-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744208&disposition=inline ]
Texto
2005-06-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744199&disposition=inline ]

2020-10-02T18:15:52.000Z [ 1006134 ]