Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6097/2005
Data
20/10/2005
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-20;6097

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-10-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=349875 ]

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