Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6089/2005
Data
19/10/2005
Ementa
Inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-19;6089
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-10-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=349463 ]

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