Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5831/2005
Data
31/08/2005
Ementa
Altera inciso VI do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-31;5831

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=337033 ]

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