Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5690/2005
Data
03/08/2005
Ementa
Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-03;5690

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-08-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=327173 ]

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