Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5503/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 199/2003 > PL 5503/2005 ]
Ementa
Dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não-resgatadas por seus respectivos titulares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;199
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-06-24;5503
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=318844 ]
Texto Final Revisado
2005-06-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3675981&disposition=inline ]
Texto
2005-06-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3675990&disposition=inline ]
Texto
2005-06-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3675999&disposition=inline ]

2022-06-25T06:03:27.000Z [ 1099012 ]