Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5395/2005
Data
08/06/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-06-08;5395
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2005-06-08
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=313012 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=313012 ]
2024-08-12T05:31:20.000Z [ 1118522 ]