Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5016/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 208/2003 > PL 5016/2005 ]
Ementa
Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;208
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-04-05;5016
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=292247 ]
Texto Final Revisado
2005-04-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017975&disposition=inline ]
Texto
2005-03-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4018002&disposition=inline ]
Texto
2004-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017984&disposition=inline ]
Texto
2004-04-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017993&disposition=inline ]

2020-10-02T18:15:36.000Z [ 1003580 ]