Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4909/2005
Data
16/03/2005
Ementa
Concede incentivo às empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a quarenta anos e dispõe sobre a estabilidade no emprego dos trabalhadores com idade igual ou superior a cinqüenta.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-03-16;4909

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=285668 ]

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