Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4823/2005
Data
28/02/2005
Ementa
Determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-02-28;4823

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=276495 ]

2020-10-02T18:15:33.000Z [ 1003051 ]