Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4759/2005
Data
16/02/2005
Ementa
Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-02-16;4759
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=271070 ]

2024-08-12T05:31:07.000Z [ 1116903 ]