Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4699/2004
Data
21/12/2004
Ementa
Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-21;4699
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=260110 ]

2024-08-12T05:31:06.000Z [ 1116811 ]