Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4696/2004
Data
21/12/2004
Ementa
"Determina a identificação obrigatória, através de placas informativas, de áreas de preservação ambiental, e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-21;4696
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=260056 ]

2024-08-12T05:31:06.000Z [ 1116807 ]