Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4644/2004
Data
2003
Apelido
[ PLS 230/2003 > PL 4644/2004 > VET 16/2006 ]
Ementa
Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;230
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-15;4644
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=258721 ]
Texto Final Revisado
2004-12-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4415668&disposition=inline ]
Texto
2004-12-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4415677&disposition=inline ]
Texto
2004-12-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4415686&disposition=inline ]

2019-03-20T14:15:52.000Z [ 883163 ]