Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4555/2004
Data
02/12/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Cordão Umbilical e Placentário e do Armazenamento de Embriões resultantes da Fertilização Assistida e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-02;4555

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-12-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=255685 ]

2020-10-02T18:15:29.000Z [ 1002456 ]