Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4534/2004
Data
30/11/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-11-30;4534

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=254578 ]

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