Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4478/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 80/2012 ]
Data
18/11/2004
Apelido
[ PL 4478/2004 > PLC 80/2012 ]
Ementa
Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-11-18;4478
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;80
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Avulso de requerimento [ Requerimento nº 233, de 2019 ]
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Requerimento [ Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; e PLC 64/2013. ]
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Requerimento [ Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014. ]
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Quadro Comparativo [ Lei nº 8069/1990 x PLC nº 80/2012 ]
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Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-08-24
Projeto de Lei Ordinária [ Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. ]
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Publicação Original
2004-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=251910 ]

2024-08-12T05:31:01.000Z [ 1116166 ]