Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4333/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/2005 ]
Data
26/10/2004
Apelido
[ PL 4333/2004 > PLC 71/2005 ]
Ementa
Altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (possibilita, nos casos de urgência, que o Juiz nomeie curador provisório para representar o interditando).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-26;4333
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;71
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2006-08-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186418&disposition=inline ]
Texto
2006-07-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186436&disposition=inline ]
Texto
2006-07-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186445&disposition=inline ]
Texto
2006-06-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186427&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-10-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=247010 ]

2020-10-02T18:15:25.000Z [ 1001861 ]