Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4314/2004
Data
25/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, de tabela de preços dos seus serviços, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-25;4314

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-10-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=246652 ]

2022-06-25T06:03:13.000Z [ 1095961 ]