Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4302/2004
Data
21/10/2004
Ementa
Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-21;4302

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-10-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=246310 ]

2020-10-02T18:15:25.000Z [ 1001818 ]