Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4212/2004
Data
06/10/2004
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-06;4212

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=243634 ]

2020-10-02T18:15:23.000Z [ 1001604 ]