Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4168/2004
Data
2003
Apelido
[ PLS 27/2003 ]
Ementa
Acrescenta art. 13-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;27
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-09-16;4168
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4199216&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4199226&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-09-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1279385 ]
Texto Final Revisado
2004-09-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4199198&disposition=inline ]
Texto
2004-08-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4199207&disposition=inline ]

2024-08-12T05:30:55.000Z [ 1115450 ]