Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3877/2004
Data
2003
Apelido
[ PLS 7/2003 > PL 3877/2004 ]
Ementa
Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;7
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-06-30;3877
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3949220&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-06-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=231548 ]

2020-10-02T18:15:18.000Z [ 1000848 ]