Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3793/2004
Data
15/06/2004
Ementa
Altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-06-15;3793

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=227732 ]

2022-06-25T06:03:07.000Z [ 1094831 ]