Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3729/2004 - Iniciadora ]
Data
08/06/2004
Apelido
[ PL 3729/2004 - Iniciadora ]
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-06-08;3729
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;2159
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-14
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, na origem), que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504281&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, na origem), que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504944&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” sejam incluídos os convidados QUE APRESENTA ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9367743&disposition=inline ]
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2023-05-24
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 13/2023 - CRA e do REQ 15/2023 - CRA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, seja incluída a Comissão de Meio Ambiente. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: • a Senhora Suely Araújo, Observatório do Clima - OC; • representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; • o Doutor Marcos André Bruxel Saes, Associação Nacional das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano - AELO e Sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais de SP e outros Estados - SECOVI; • representante Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; • o Doutor Alexandre Uhlig, PhD em Desenvolvimento Sustentável, Físico, Mestre e Doutor em Energia pela Universidade de São Paulo; • representante Fórum de Associações do Setor Elétrico - FASE. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368110&disposition=inline ]
Texto
2023-05-16
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” sejam incluídos os convidados que relaciona. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360392&disposition=inline ]
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2023-05-04
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública Conjunta objeto do REQ n° 13/2023 – CRA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, seja incluído um Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348290&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CMA, de instrução do PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental", seja incluído o convidado que relaciona. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9322940&disposition=inline ]
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2023-04-18
Requerimento [ Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: - O Senhor João Paulo Capobianco, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); - A Senhora Brenda Brito, Advogada, Consultora em meio ambiente e gestão fundiária. Pesquisadora do Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Pará); - Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; - Representante do Tribunal de Constas da União – TCU; - O Senhor Fabrício Fonseca, Técnico-científico na área ambiental; - O Senhor Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; - Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9317328&disposition=inline ]
Texto
2023-04-17
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9317027&disposition=inline ]
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2022-08-22
Ofício [ Ofício Circular 002/2022 da ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - que encaminha carta ao Senado Federal referente ao PL 2.159/2021, na qual manifesta interesse em contribuir com os debates necessários aos ajustes que tornarão o projeto mais próximo a um modelo de Licenciamento mais ágil e adequado à modernização do país. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194471&disposition=inline ]
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2022-08-22
Correspondência Eletrônica [ Mensagem eletrônica da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) na qual manifesta extrema preocupação com algumas matérias em tramitação no Senado Federal, em especial a possibilidade de criação da Estrada-Parque do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, o projeto que trata de defensivos agrícolas, o projeto relativo ao Licenciamento Ambiental e as matérias relacionadas à proposta de regularização fundiária, apontando os impactos negativos para o meio ambiente que as matérias podem gerar. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194475&disposition=inline ]
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2021-12-16
Emenda [ PL 2159/2021 - LICENCIAMENTO ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9056527&disposition=inline ]
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2021-12-10
Ofício [ Ofício DIR 8/2021, da Sociedade Brasileira de Espeleologia, que encaminha Nota Técnico-Jurídica contendo análise crítica de mudanças propostas pelo PL 2159/2021 e sugestões de emendas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9053369&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 01 - Emenda - PL 2159-2021 - supressão art. 54 instituições financeiras ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052763&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 02 - Emenda - PL 2159-2021 - supressão art. 16 certidão uso do solo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052766&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 03 - Emenda - PL 2159-2021 - supressão art. 11 e 21 licença por adesão ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052769&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 04 - Emenda - PL 2159-2021 - supressão art. 11 licença por adesão ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052772&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 05 - Emenda - PL 2159-2021 - supressão p. 5 art. 5 minerodutos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052775&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 06 - Emenda - PL 2159-2021 - supressão p. 4 art. 7 renovação automática licença ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052778&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 07 - Emenda - PL 2159-2021 - supressão p. 4 e 5 art. 7 renovação automática licença ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052781&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 08 - Emenda - PL 2159-2021 - supressão p. 2 e 5 art. 13 limites inconstitucionais ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052784&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 09 - Emenda - PL 2159-2021 - supressão art. 23 excepciona LGL ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052787&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 10 - Emenda- PL 2159-2021 - supressão p. 6 art. 5 empreendedor ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052790&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ 11 - Emenda- PL 2159-2021 - supressão p. 4 art. 19 junção de fases ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052793&disposition=inline ]
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2021-12-08
Correspondência Eletrônica [ Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho referente ao PL 2159/2021 - Licenciamento Ambiental para que seja juntada à tramitação do projeto. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051309&disposition=inline ]
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2021-12-08
Ofício [ Ofício da Oxfam Brasil, organização voltada ao combate das desigualdades estruturais do Brasil, que encaminha nota técnica para subsidiar os debates sobre o PL 2159/2021, por meio de análise comparada entre o PL do Licenciamento Ambiental e as salvaguardas socioambientais de bancos multilaterais de desenvolvimento. ]
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2021-12-06
Emenda [ Emenda Pl 2159-2021 ]
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2021-12-06
Ofício [ Ofício SAB n° 048/2021 que encaminha Nota Técnica elaborada pela Sociedade de Arqueologia Brasileira apresentando pontos críticos a serem observados pelos senadores no debate do PL 2159/2021 com riscos apontados na Nota para preservação do patrimônio arqueológico brasileiro. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051046&disposition=inline ]
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2021-12-02
Emenda [ Emenda aditiva ao PL nº 2.159 de 2021 ]
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Texto
2021-12-02
Emenda [ Emenda modificativa ao § 2º do art. 4º do PL 2.159/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9048496&disposition=inline ]
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2021-12-02
Emenda [ Emenda modificativa ao § 4º do art. 17 do PL 2.159/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9048501&disposition=inline ]
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2021-12-02
Emenda [ Emenda modificativa à Seção VII do Capítulo II do PL 2.159/2021 ]
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Texto
2021-12-02
Emenda [ Emenda PL 2159-2021 art 17 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9049185&disposition=inline ]
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2021-11-30
Correspondência Eletrônica [ Nota Técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito do Projeto de Lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA e que trata do licenciamento ambiental. Na referidas nota técnica a instituição apresenta os pontos positivos e negativos do projetos e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9046788&disposition=inline ]
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2021-11-26
Emenda [ Emenda modificativa do art 35 do PL 2159-2021 ]
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2021-11-26
Emenda [ Emenda modificativa do art 30 do PL 2159-2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9044473&disposition=inline ]
Texto
2021-11-26
Emenda [ Emenda modificativa do art. 16 do PL 2159-2021 ]
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2021-11-26
Emenda [ Emenda modificativa do art. 7 do PL 2159-2021 ]
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Texto
2021-11-26
Emenda [ Emenda modificativa do art. 3 do PL 2159-2021 ]
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2021-11-26
Emenda [ Emenda modificativa do art. 2 do PL 2159-2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9044487&disposition=inline ]
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2021-11-05
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com o convidado que relaciona. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035105&disposition=inline ]
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2021-10-28
Ofício
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2155 de 2021 ]
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
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2021-09-28
Emenda [ Emenda supressiva do art. 58 do Projeto de Lei 2159 de 2021. ]
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2021-09-23
Moção
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2021-09-23
Moção
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2021-09-23
Moção
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2021-09-23
Moção
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020010&disposition=inline ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda aditiva no art. 4º do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017411&disposition=inline ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda modificativa ao § 4º do art. 17 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017414&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 13 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017417&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 21 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda modificativa para a Seção VII do Capítulo II do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017434&disposition=inline ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva do art. 58 do PL 2159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017449&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva do arts. 8º e 9º do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017452&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva dos art. 11 e 21 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017467&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva do artigo 11 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017473&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva do art. 54 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017482&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017485&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda modificativa do inciso XI do art. 8º do PL 2159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017408&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda aditiva ao art. 4º do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013744&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 17 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013747&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda modificativa à Seção VII do Capítulo II do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013770&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 13 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014270&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 21 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014273&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os convidados que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013139&disposition=inline ]
Texto
2021-08-26
Requerimento [ Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública em Reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) para instruir o Projeto de Lei nº 2159, de 2021, de origem da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: - Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008588&disposition=inline ]
Texto
2021-08-26
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com os convidados que relaciona. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008699&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao Art. 10 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009321&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 11 do Projeto de Lei 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009325&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 13 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009329&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda supressiva do art. 38 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009332&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 39 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009335&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 40 do Projeto de Lei no 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009348&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 54 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009351&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 20 do Projeto de Lei no 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009354&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa do art. 21 do Projeto de Lei no 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009357&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao Art. 8º do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009360&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda supressiva do art. 9º do Projeto de Lei no 2.159 de 2021, renumerando-se artigos subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009363&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 4º do Projeto de Lei no 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009366&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda aditiva ao art. 12 do Projeto de Lei no 2.159 de 2021 que acrescenta incisos III a VI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009369&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998349&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998351&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão Senado do Futuro sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998615&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998617&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998890&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998893&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Projeto de Lei n° 2159, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997434&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Requerimento [ Requer retirada de requerimento apresentado em 16/06/2021 - sedol SF-21356.07803-08 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996641&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993274&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA- COOXUPÉ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993277&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993279&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993281&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993284&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993287&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993290&disposition=inline ]
Texto
2021-07-12
Ofício [ Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990393&disposition=inline ]
Texto
2021-07-12
Ofício [ Ofício 076/2021, da Associação Empresarial de Joinville-ACIJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990433&disposition=inline ]
Texto
2021-07-07
Ofício [ Ofício nº 1305/2021/CNDH/SNPG/MMFDH. do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8988858&disposition=inline ]
Texto
2021-07-05
Emenda [ EMENDA BARRAMENTO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8987207&disposition=inline ]
Texto
2021-07-02
Emenda [ Emenda 2 engenheiros ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986478&disposition=inline ]
Texto
2021-07-02
Emenda [ Emenda 1 engenheiros ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986481&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 5 ao PL 2159/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984575&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 4 ao PL 2159/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984578&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 3 ao PL 2159/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984581&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 2 ao PL 2159/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984584&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 1 ao PL 2159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984587&disposition=inline ]
Texto
2021-06-16
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981158&disposition=inline ]
Texto
2021-06-14
Requerimento [ Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8979624&disposition=inline ]
Texto
2021-06-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8979282&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970277&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-06-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=225810 ]

2024-04-02T14:06:52.000Z [ 1102680 ]