Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3729/2004 - Iniciadora ]
Data
08/06/2004
Apelido
[ PL 3729/2004 - Iniciadora ]
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-06-08;3729
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;2159
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2155 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
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2021-10-20
Emenda [ EMD PL 2159 de 2021 ]
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2021-09-28
Emenda [ Emenda supressiva do art. 58 do Projeto de Lei 2159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-23
Moção
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-23
Moção
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2021-09-23
Moção
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2021-09-23
Moção
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2021-09-16
Emenda [ Emenda aditiva no art. 4º do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-16
Emenda [ Emenda modificativa ao § 4º do art. 17 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 ]
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 13 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 21 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda modificativa para a Seção VII do Capítulo II do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva do art. 58 do PL 2159 de 2021 ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva do arts. 8º e 9º do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva dos art. 11 e 21 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva do artigo 11 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva do art. 54 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. ]
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2021-09-16
Emenda [ Emenda supressiva do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017485&disposition=inline ]
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2021-09-15
Emenda [ Emenda modificativa do inciso XI do art. 8º do PL 2159 de 2021. ]
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2021-09-09
Emenda [ Emenda aditiva ao art. 4º do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013744&disposition=inline ]
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2021-09-09
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 17 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
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2021-09-09
Emenda [ Emenda modificativa à Seção VII do Capítulo II do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
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2021-09-09
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 13 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
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Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 21 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014273&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os convidados que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013139&disposition=inline ]
Texto
2021-08-26
Requerimento [ Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública em Reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) para instruir o Projeto de Lei nº 2159, de 2021, de origem da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: - Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008588&disposition=inline ]
Texto
2021-08-26
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com os convidados que relaciona. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008699&disposition=inline ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao Art. 10 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009321&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 11 do Projeto de Lei 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009325&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 13 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009329&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda supressiva do art. 38 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009332&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 39 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 40 do Projeto de Lei no 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 54 do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 20 do Projeto de Lei no 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa do art. 21 do Projeto de Lei no 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao Art. 8º do Projeto de Lei nº 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-25
Emenda [ Emenda supressiva do art. 9º do Projeto de Lei no 2.159 de 2021, renumerando-se artigos subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda modificativa ao art. 4º do Projeto de Lei no 2.159 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009366&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda aditiva ao art. 12 do Projeto de Lei no 2.159 de 2021 que acrescenta incisos III a VI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009369&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998349&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998351&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão Senado do Futuro sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998615&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998617&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998890&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998893&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Projeto de Lei n° 2159, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997434&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Requerimento [ Requer retirada de requerimento apresentado em 16/06/2021 - sedol SF-21356.07803-08 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996641&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993274&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA- COOXUPÉ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993277&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-07-19
Ofício [ Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-07-19
Ofício [ Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-07-19
Ofício [ Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-07-19
Ofício [ Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-07-12
Ofício [ Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-07-12
Ofício [ Ofício 076/2021, da Associação Empresarial de Joinville-ACIJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990433&disposition=inline ]
Texto
2021-07-07
Ofício [ Ofício nº 1305/2021/CNDH/SNPG/MMFDH. do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-07-05
Emenda [ EMENDA BARRAMENTO ]
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Texto
2021-07-02
Emenda [ Emenda 2 engenheiros ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-07-02
Emenda [ Emenda 1 engenheiros ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-06-30
Emenda [ Emenda 5 ao PL 2159/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 4 ao PL 2159/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 3 ao PL 2159/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 2 ao PL 2159/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984584&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 1 ao PL 2159 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984587&disposition=inline ]
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2021-06-16
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981158&disposition=inline ]
Texto
2021-06-14
Requerimento [ Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2159/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8979624&disposition=inline ]
Texto
2021-06-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8979282&disposition=inline ]
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2021-05-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970277&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-06-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=225810 ]

2021-10-21T21:16:53.000Z [ 1000614 ]