Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3667/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/2007 ]
Data
26/05/2004
Apelido
[ PL 3667/2004 > PLC 118/2007 ]
Ementa
Altera os arts. 1.052, 1.053, 1.072, 1.076, 1.078, 1.079, 1.085, 1.086 e 1.089 da Lei, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939; e dispõe sobre as sociedades empresariais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-26;3667
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;118
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-07-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3648035&disposition=inline ]
Texto
2011-06-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3648026&disposition=inline ]
Texto
2010-08-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3648017&disposition=inline ]
Texto
2007-12-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3648008&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=222684 ]

2020-10-02T18:15:15.000Z [ 1000491 ]