Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3638/2004
Data
25/05/2004
Ementa
Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-25;3638

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-05-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=221817 ]

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