Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3629/2004
Data
21/05/2004
Ementa
Altera o art. 23 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-21;3629
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=221089 ]

2024-08-12T05:30:46.000Z [ 1114410 ]