Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3600/2004
Data
19/05/2004
Ementa
Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-19;3600

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=220069 ]

2020-10-02T18:15:15.000Z [ 1000401 ]