Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3368/2004
Data
14/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-04-14;3368

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-04-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=211165 ]

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