Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3248/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/2006 > Veto nº 11/2008 : Lei nº 11.697 de 13/06/2008 ]
Data
26/03/2004
Apelido
[ PL 3248/2004 > PLC 18/2006 > VET 11/2008 : LEI-11697-2008-06-13 ]
Ementa
Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003. (Volume II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-26;3248
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;18
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-09-14
Ofício [ Ofício eletrônico nº 12568/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.779. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015469&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2006-07-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4227550&disposition=inline ]
Texto
2006-06-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4227568&disposition=inline ]
Texto
2006-06-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4227578&disposition=inline ]
Texto
2006-05-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4227559&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-03-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=296229 ]

2021-09-14T21:16:39.000Z [ 977909 ]