Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3246/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2008 > Veto nº 66/2009 : Lei nº 12.157 de 23/12/2009 ]
Data
25/03/2004
Apelido
[ PL 3246/2004 > PLC 5/2008 > VET 66/2009 : LEI-12157-2009-12-23 ]
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971. (Inclui a bandeira do Mercosul nos casos de hasteamento diário da Bandeira Nacional).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-25;3246
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;5
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.157, de 23 de Dezembro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.157 de 23/12/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-06-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4700042&disposition=inline ]
Texto
2008-06-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4700051&disposition=inline ]
Texto
2008-06-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4700024&disposition=inline ]
Texto
2008-04-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4700033&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-03-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=205715 ]

2024-08-12T05:24:23.000Z [ 1075853 ]