Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3094/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 86/2005 ]
Data
10/03/2004
Apelido
[ PL 3094/2004 > PLC 86/2005 ]
Ementa
Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Dispõe sobre o transporte de crianças nos bancos traseiros dos veículos de passageiros).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-10;3094
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;86
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-08-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4286609&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-03-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=201542 ]

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