Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3061/2004
Data
2003
Apelido
[ PLS 376/2003 > PL 3061/2004 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da dotação de coletes salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;376
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-05;3061
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-03-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=200556 ]
Texto
2003-12-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4016416&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:52.000Z [ 1071090 ]