Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2872/2004
Data
21/01/2004
Ementa
Altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-01-21;2872
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-01-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=193725 ]

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