Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2862/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 140/2017 ]
Data
20/01/2004
Apelido
[ PL 2862/2004 > PLC 140/2017 ]
Ementa
Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-01-20;2862
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;140
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2019-04-25
Ofício
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2019-04-23
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta das matérias que especifica. ]
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2019-04-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDH ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940977&disposition=inline ]
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2019-04-12
Parecer
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2018-03-13
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que sobre o PLC 140/2017 seja ouvida, também, a CDH. ]
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2017-12-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CCJ ]
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2017-12-06
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2017-11-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CCJ ]
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2017-11-22
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Projeto de Lei Ordinária [ Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). ]
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2017-11-08
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2017-11-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7264510&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-01-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=193329 ]

2022-06-25T06:00:14.000Z [ 1063697 ]