Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2827/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/2006 ]
Data
18/12/2003
Apelido
[ PL 2827/2003 > PLC 79/2006 ]
Ementa
Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das instituições de educação básica e superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-12-18;2827
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;79
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-05-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4037685&disposition=inline ]
Texto
2009-03-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4037676&disposition=inline ]
Texto
2008-08-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4037658&disposition=inline ]
Texto
2006-07-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4037667&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=191588 ]

2020-10-02T18:12:21.000Z [ 976692 ]