Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2712/2003
Data
10/12/2003
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-12-10;2712
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=190314 ]

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