Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2697/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 135/2005 ]
Data
09/12/2003
Apelido
[ PL 2697/2003 > PLC 135/2005 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. (Dispõe sobre o julgamento antecipado da lide).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-12-09;2697
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;135
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-12-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3741675&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-12-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=188284 ]

2020-10-02T18:12:20.000Z [ 976493 ]