Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2632/2003
Data
2003
Apelido
[ PLS 54/2003 > PL 2632/2003 ]
Ementa
Altera os arts. 121e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;54
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-11-28;2632
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-11-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=185779 ]

2020-10-02T18:12:19.000Z [ 976348 ]