Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2591/2003
Data
25/11/2003
Ementa
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-11-25;2591
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=184268 ]

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