Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2552/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 100/2003 : Lei nº 10.829 de 23/12/2003 ]
Data
20/11/2003
Apelido
[ PL 2552/2003 > PLC 100/2003 : LEI-10829-2003-12-23 ]
Ementa
Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. (VOLUME III)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-11-20;2552
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;100
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.829, de 23 de Dezembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.829 de 23/12/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-11-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=182463 ]

2024-08-12T05:24:09.000Z [ 1074152 ]